A proposta, de autoria da vereadora Adriely Macêdo, estabelece mecanismos para garantir maior transparência, planejamento e responsabilidade da administração pública em relação à realização de concursos públicos em Santa Cruz.
De acordo com o texto, o objetivo é assegurar que a população tenha acesso às informações sobre o planejamento para a realização de certames, fortalecendo a gestão pública e a prestação de contas por parte do Poder Executivo.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 014/2026 segue agora para análise da prefeita Aninha de Cleide, que poderá sancionar ou vetar a matéria. Caso seja sancionado, o projeto passará a integrar a legislação municipal.
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