O deputado estadual Tomba Farias (PL) fez um duro pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em defesa dos municípios potiguares e cobrou do Governo Fátima Bezerra a regularização imediata dos repasses constitucionais que, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), estão em atraso.
Da tribuna, o parlamentar afirmou que a dívida do Estado com as prefeituras já ultrapassa R$ 212 milhões, envolvendo recursos do IPVA (R$ 50.403.479,63), ICMS ( R$ 95.014.192,25) e FUNDEB ( R$ 67.477.772,24) que, de acordo com a entidade municipalista, pertencem aos municípios e deveriam ter sido transferidos regularmente.
"O dinheiro não pertence ao Governo do Estado. Pertence aos municípios. É um direito assegurado pela Constituição", declarou Tomba.
Segundo o deputado, os atrasos comprometem diretamente a capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais. Ele afirmou que a falta dos recursos afeta áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outras políticas públicas executadas pelos municípios.
Tomba também fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para que regularize os repasses e respeite os gestores municipais.
"Os prefeitos não podem continuar administrando suas cidades sem saber quando receberão recursos que lhes pertencem por direito. Nenhum gestor merece viver essa insegurança financeira", afirmou.
Durante o discurso, o parlamentar questionou ainda a atuação política do grupo governista diante da situação enfrentada pelos municípios.
"Como a governadora Fátima Bezerra e o seu candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, percorrem o interior pedindo apoio aos prefeitos e o voto da população, enquanto os municípios enfrentam dificuldades por causa desses atrasos?", indagou.
Na avaliação do deputado, nenhuma campanha publicitária consegue esconder as dificuldades vividas pelas administrações municipais.
Segundo ele, os prefeitos enfrentam diariamente o desafio de manter hospitais funcionando, escolas abertas, medicamentos disponíveis e serviços públicos essenciais com recursos insuficientes.
Tomba manifestou solidariedade à Femurn e aos prefeitos dos 167 municípios potiguares, destacando que a entidade cumpre seu papel ao defender os interesses das administrações municipais.
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado afirmou que continuará cobrando do Governo do Estado o cumprimento das obrigações constitucionais e a liberação dos recursos devidos às prefeituras.
"Vou continuar nesta tribuna defendendo os municípios, fiscalizando o cumprimento das obrigações do Estado e lutando para que os recursos que pertencem às cidades cheguem ao seu verdadeiro destino: melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte", concluiu.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias
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