SÃO BENTO DO TRAIRI/RN: PREFEITO KÊKA SANCIONA A LEI QUE FIXA OS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS PARA A PRÓXIMA GESTÃO

 

 

O prefeito do município de São Bento do Trairi/RN, José Aracleide de Araújo (Kêka), no uso das atribuições, na forma do Art. 15, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com os artigos 29, VI 37, XI, e § 4º, 39 todos da Constituição Federal, e Emenda Modificativa Legislativo Municipal nº 04/2024, fixou os subsídios dos Agentes Políticos do Município de São Bento do Trairi, para a gestão 2025/2028, em parcela única mensal, distribuídos por Poder e categorias, com mostra a tabela abaixo:

I – PODER EXECUTIVO:

Agentes	valores
Prefeito	R$ 11.000,00
Vice-Prefeito	R$ 5.500,00
Secretários	R$ 3.000,00

 

A Lei entrou em vigor a partir da sua publicação (01/07/2024), produzindo seus efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro de 2025.