Na noite desta última quinta-feira, 14 de março de 2024, durante a 7ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 02/2024 – de autoria do vereador Edinho – que “dispõe sobre a obrigatoriedade e disponibilização para apresentação de artistas, grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público do município de São Bento do Trairi/RN".
Denominada Lei Aldo Costa Paixão - Artistas da Nossa Terra, segundo o autor, em sua justificativa, o Projeto de Lei “tem como objetivo incentivar a promoção da cultura local no Município de São Bento do Trairi, através da destinação obrigatória de 20% de recursos públicos investidos em eventos culturais na contratação de artistas locais”.
Este Projeto de Lei já tinha sido apresentado na Legislatura passada através do vereador Josa de Maura da época, inclusive sendo motivo de polêmica, pois o projeto foi aprovado pelo o colegiado daquele período, mas em seguida foi vetado pelo o Executivo Municipal, e logo após, parte dos vereadores que votaram favorável ao Projeto, mantiveram o veto do prefeito votando contra suas opiniões.
Na sessão desta quinta-feira, o Projeto da Lei foi também bastante debatido, e o vereador Vanderley Silva da bancada do prefeito, com o intuito de mudar um artigo do Projeto, apresentou uma Emenda Modificativa para fazer uma alteração retirando a obrigatoriedade do percentual de 20% do recurso destinados para os artistas da terra quando se apresentarem nos eventos públicos.
Após as discussões, a Emende foi reprovada por 5 votos a 3 e o Projeto de Lei foi aprovado sendo mantido a obrigatoriedade do percentual dos 20 % que irão beneficiar os artistas. A Lei agora segue para sanção do prefeito.
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