A Prefeitura do Município de Coronel Ezequiel/RN, por meio do prefeito Cláudio Marques de Macedo (Boba-MDB), declarou segunda-feira, 10 de julho, situação de emergência em toda zona rural do município, afetadas pelo evento estiagem.
De acordo com o Decreto Nº 144/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN) na edição desta terça-feira (11/07), o município de Coronel Ezequiel registrou um período chuvoso neste primeiro semestre, tempo compreendido de janeiro a junho do ano de 2023, com índices pluviométricos dentro da média esperada, mas não suficientes para recarga hídrica dos principais mananciais com água potável.
Durante o período em que persistir a Situação de Emergência (ESTIAGEM),
pelos motivos declinados no artigo anterior, o Município de Coronel
Ezequiel poderá contratar mediante dispensa de licitação, desde que
observado o processo previsto no art. 26, caput, da Lei Federal n°
8.666, de 21 de junho de 1993, as obras e os serviços que se mostrarem
aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Confira o Decreto clicando AQUI
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