SANTA CRUZ/RN: MPRN RECOMENDA QUE SAAE PARE DE LANÇAR ESGOTO BRUTO NO LEITO DO RIO TRAIRI

Foto: SAAE de Santa Cruz/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz (Saae) deixe de lançar esgoto bruto no leito do rio Trairi adotando uma serie de providências apontadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) em Informação Técnica remetida á Promotoria de Justiça.

Dentre elas, estão a remoção da tubulação responsável pelo extravasamento de esgoto da Estação Elevatória de Esgoto (EEE1) e o reparo da caixa de passagem da EEE3.

No documento, publicado no Diário Oficial do Estado, o MPRN recomenda, ainda, que o Saae faça a manutenção/limpeza periódica da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), bem como das sete Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), implantadas no município, devendo destinar adequadamente o material removido, sendo proibida a disposição do lodo/material sobrenadante removido das unidades de tratamento diretamente no solo.

O Saae deverá também requerer junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) a licença ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Santa Cruz.

Quanto às melhorias necessárias do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Santa Cruz, o MPRN recomenda que, no prazo de 15 dias, o Saae realize as análises físico-químicas e bacteriológicas dos efluentes brutos e tratados lançados no Rio Trairi; e, no prazo de 30 dias realize os estudos sobre os dados de vazão e de DBO5 da carga de matéria orgânica presente no efluente bruto que chega às lagoas.

Outra recomendação é para que o Saae promova, no prazo de 120 dias, as medidas necessárias no sistema de abastecimento de água, coleta de esgotos e tratamento para solucionar os problemas advindos de má operacionalização e/ou insuficiência do sistema de tratamento de esgotos implantado em Santa Cruz.

Em 30 dias, o Saae e a Prefeitura de Santa Cruz devem remeter à Promotoria de Justiça resposta acerca das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ministerial.

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