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| Foto: Reprodução/Prefeitura de Santa Cruz-RN |
Através da Portaria Nº 700/2022 publicada na edição desta quarta-feira (18) No Diário Oficial dos Municípios do RN, o prefeito do município de Santa Cruz/RN, Ivanildo Ferreira Lima Filho - PSDB, anulou parcialmente a homologação da Classificação dos aprovados para o cargo de Professor de História no Concurso Público de 2018, tornando nula a adjudicação do resultado do 1º classificado no referido cargo, devendo surtir os efeitos classificatórios somente a partir do 2º colocado no referido cargo.
A anulação se deu através de uma determinação do TCE/RN (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte), que por identificar uma irregularidade no resultado homologado pelo prefeito, determinou cautelarmente a suspensão imediata das nomeações do cargo de
professor de HISTÓRIA, referente ao Concurso Público deflagrado pelo
Edital nº 001/2018, até que seja feita a reclassificação dos candidatos a
esse cargo específico, até apreciação do mérito da matéria.
FATO:
De acordo com o teor da Representação e nº 2214/2019-TC, a candidata Ana Teresa da Penha Umbelino obteve, na prova de títulos, a pontuação correspondente ao Título de Doutor. Isso fez com que a candidata subisse da 20ª (vigésima) colocação para a 2º (segunda).
No entanto, as informações prestadas a Ouvidoria revelaram indícios de que a candidata não possuía o Título de Doutora, pois ainda não teria concluído o doutorado que estaria fazendo na Argentina, pois não teria defendido e obtido aprovação da respectiva tese.
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