A Secretária Municipal de Saúde do município de Japi, FABIANA KALINE CAMPELO DE MELO BEZERRA, notificou a empresa Cevema Comércio De Veículos Maquinas Pecas Serviços E Locações LTDA, sediada no município de Juazeiro do Norte/CE, para que no prazo de 5 dia úteis apresente justificativas quanto aos motivos de descumprimento de Cláusula Contratual (entregou o veículo sem licenciamento e emplacamento) referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 007/2022.
O veículo citado trata-se de uma ambulância, transporte de suma importância para o município para atender pacientes, mas que devido atraso na execução final do licenciamento e emplacamento por parte da empresa, firmado em contrato, vem gerando perdas irreversíveis ao município de Japi.
No caso de inobservância da notificação, fica a empresa, ora notificada, advertida sobre a instauração do competente processo administrativo que poderá culminar em rescisão contratual unilateral, além da aplicação das sanções previstas pelo instrumento contratual, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93.
A notificação foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios, sob o Nº 010/2022.
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