JAÇANÃ/RN: PREFEITO UADY DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CLIMATOLÓGICA NO MUNICÍPIO

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O Prefeito do Município de Jaçanã, Uady Antônio de Farias, decretou nesta terça-feira, 28 de junho, situação de emergência climatológica no município, afetado por estiagem.

O decreto de Nº 290/2022 foi motivado pelo fato do município está em situação de emergência provocada por desastre (tipo estiagem), causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido.

O município tem vivenciado um regime de escassez hídrica que já perdura anos consecutivos, decorrente das baixas precipitações pluviométricas, marcadas pela irregularidade, de modo a desfavorecer as diferentes culturas, em razão da anormalidade do regime de chuvas, que teve seu início retardado, atrasando, por conseguinte, os plantios e as colheitas, prejudicando todos os elos das cadeias produtivas trabalhadas pelos diferentes segmentos da sociedade civil, como a pecuária, que é fortemente atingida, à similitude da produção agrícola, com reflexos, também, na diminuição dos efetivos animais e nas possibilidades de renda e de sobrevivência das unidades de produção.

Este Decreto terá, desde a sua publicação terá vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e durante esse período o município de Jaçanã/RN poderá contratar com dispensa de licitação, desde que observado o processo previsto no art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem, de modo a reabilitar os cenários dos desastres.