A Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel, no Rio Grande do Norte, publicou nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, o Edital de Notificação nº 001/2025, por meio da Secretaria Municipal de Administração, notificando o servidor Ricardo Jorge Fernandes de Aguiar, ocupante do cargo de Dentista no quadro funcional do município.
De acordo com a publicação, o servidor encontrava-se em licença para interesses particulares, cujo prazo encerrou-se em 05 de maio de 2025. No entanto, segundo a administração municipal, não houve retorno ao exercício das funções nem justificativa para a ausência após o término do período de licença.
Diante disso, o edital estabelece que o servidor tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação, para:
A prefeitura também alerta que o não comparecimento dentro do prazo ou a ausência de justificativa poderá resultar na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apuração de possível abandono de cargo, conforme determina a legislação municipal vigente.
Notificação por edital
Segundo o documento publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, a notificação foi feita por edital porque o servidor estaria em local incerto e não sabido, inviabilizando a comunicação pessoal. A medida cumpre o princípio da publicidade e assegura o devido processo legal.
O edital também foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel, cumprindo as exigências legais para ampla divulgação.
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