APÓS DENÚNCIA, MPRN RECOMENDA MELHORIAS NO ATENDIMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE JAÇANÃ

Foto: UBS Francisco de Assis Carolino/Redes Sociais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a adoção de uma série de medidas buscando a melhoria do atendimento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Jaçanã/RN. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12), busca sanar irregularidades no funcionamento e assegurar o respeito aos direitos e interesses relacionados à saúde da população.

A recomendação é resultado de procedimento administrativo aberto após denúncias recebidas pela Central de Informação ao Cidadão do MPRN. As queixas informavam que a UBS estaria operando apenas até quinta-feira, com folga na sexta-feira. Isso não cumpre o padrão mínimo de 40 horas semanais. Também havia irregularidades na presença médica e ausências frequentes. O sistema de agendamento de consultas era problemático, com longos períodos de espera. A dificuldade na obtenção de receitas médicas também foi citada.

Entre as considerações, a 1ª Promotoria de Santa Cruz destacou que a Secretaria Municipal de Saúde da cidade deve estabelecer parâmetros de funcionamento das unidades de saúde. A carga horária dos profissionais e o acolhimento da demanda espontânea devem ser regulamentados.

As UBS devem funcionar, no mínimo, 40 horas semanais, em pelo menos 5 dias da semana, atendendo às diretrizes do Ministério da Saúde, sob pena de suspensão dos repasses de recursos federais. A Promotoria destacou ainda que o atendimento médico deve ocorrer durante todos os dias e horários de funcionamento.

A recomendação também registra que a Prefeitura não deve conceder folga semanal a todos os profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família de forma generalizada. Outro medida recomendada foi o controle de ponto eletrônico com reconhecimento facial, assegurando a transparência e o devido desconto em folha dos faltosos.

A Secretaria deve ainda padronizar o agendamento de consultas e atendimentos, adotando método de comunicação à distância entre o usuário e o serviço de saúde. A Promotoria fixou prazo de 60 dias para adoção das medidas. Além disso, foi dado prazo de 15 dias para que seja informado o acolhimento da recomendação.

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