A prefeita Andrezza Brasil Souto Bezerra, do município de Sítio Novo/RN, sancionou a Lei Municipal Nº 508/2024, de 09 de maio de 2024, que concede, a contar de 1º de janeiro de 2025, o reajuste de 100% do salário para os Vereadores do Município.
Em razão do reajuste concedido pelo art. 1º desta da Lei, o valor do Subsídio dos Vereadores passará dos R$ 3.000,00 para R$ 6.000,00.
Já o subsídio do Presidente da Câmara Municipal será acrescido da verba de representação e não poderá exceder 30% (trinta por cento) do valor do subsídio do vereador, respeitando os limites constitucionais em vigor.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação (14/05/2024), com seus efeitos a contar a partir de 01/01/2025.
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