Um Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Dias (PSDB), que dispõe sobre a inaplicabilidade de multas e infrações de trânsito por avanço de semáforo e não respeito a limites de velocidades em lombadas eletrônicas e qualquer outro meio de monitoramento nas vias públicas no período compreendido entre as 23h e 5h da manhã, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado na última terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do RN.
A cooperativa Coopcon, representada pelo seu presidente José Eugênio de Oliveira Junior e o taxista Gi do aeroporto (Adegilson), preocupados com a onde de violência no trânsito principalmente nas passagens pelos semáforos, uniu esforços e solicitaram ao deputado José Dias a proposta visando evitar multas para aqueles que trabalham e dirigem após as 22 horas em passar pelos os sinais de trânsito ou em baixa velocidade.
Os riscos são iminentes em parar num semáforo entre as 23:00 (vinte e três horas) e 05:00 (cinco horas), independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente. Neste aspecto, poucos condutores respeitam o sinal vermelho em tais situações.
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Deputado Francisco do PT também contribuiu com sugestões para aprimorar o projeto
Então de acordo com o Projeto de Lei, não serão consideradas nem aplicadas multas ao veículo infrator, isentando-se, também, qualquer penalidade ao seu condutor que passar mesmo com sinal fechado com velocidade inferior a 30 km/h no período noturno nos horários mencionados acima.
A partir de agora o Projeto de Lei segue para a sanção da Governadora Fátima Bezerra, para que as mudanças entrem em vigor.
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