FIM DE POLÊMICA: PROCESSO ADMINISTRATIVO APONTA QUE EMPRESA DESCUMPRIU OBRIGAÇÕES CONTRATUAL NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE EM SÃO BENTO DO TRAIRI

A prefeitura de São Bento do Trairi/RN divulgou a decisão após a conclusão do Processo Administrativo de Nº 040/2022, que fez apuração da regularidade do contrato proveniente da Tomada de Preço Nº 007/2014, cujo objeto consistia na construção de uma quadra de esportes coberta com vestiário, padrão FNDE, junto com a empresa PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA que foi a vencedora da licitação na época.  

De acordo com a apuração feita, o contrato de execução dos serviços foi assinado no dia 26 de fevereiro de 2015, tendo sido emitida ordem de serviço autorizando o início da obra em maio de 2015, com um prazo máximo para a conclusão da obra de 06 (seis) meses.

Em 05 de maio de 2016, o município recebeu a notificação nº 2016.098130/TEC/NOT-0531, expedida pelo IDEMA, determinando a paralisação da obra e requerendo a tomada de providências. Cumpridas as exigências realizadas, o município obteve a licença do órgão ambiental, em 31 de outubro de 2016.

Notificada por meio do ofício nº 046/2017-GP para a urgente retomada da obra, a empresa Pactual Construções LTDA não cumpriu com a sua obrigação contratual. Diante deste descumprimento, a Prefeitura Municipal rescindiu o contrato com a empresa com a finalidade de licitar novamente, mas a empresa impetrou com um mandado de segurança tendo sido anulado o ato administrativo que rescindiu o contrato e determinada a instauração do Processo Administrativo, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa.

Instada a se manifestar, pela segunda vez, a empresa Pactual Construções LTDA apresentou defesa por meio do ofício nº 012.2022, informando não possuir mais interesse na continuidade da obra. Então o município decidiu pela ela rescisão do contrato definitivo com a empresa.

 

NO CAMPO POLÍTICO

No campo político essa obra foi uma verdadeira polêmica entre o atual prefeito Kêka Araújo e ex-prefeito Wilton Xaver (Tula) quando adversários.

Segundo Tula, essa obra foi iniciada no final do mandato da ex-prefeita Kaly Ramalho (esposa de Tula), onde foram executado 20% da obra, restando os 80% do valor da obra em conta para o prefeito Kêka concluir, como pode ser conferido no vídeo.

 

Já o prefeito Kêka em discurso de campanha alegava que o erro era da ex-prefeita Kaly e que eles tinham que resolver para que a gestão pudesse da continuidade na obra, o prefeito também falou iria entrar com uma ação judicial contra a ex-prefeita por conta desse suposto erro. Veja o trecho do discurso do prefeito Kêka no vídeo.