terça-feira, 30 de agosto de 2022

PREFEITA SANCIONA LEI PARA RECEBER 13º SALÁRIO JUNTO COM O VICE E VEREADORES NO INTERIOR DO RN

Pórtico da cidade de Japi/RN

A prefeita municipal de Japi/RN, Simone Fernandes da Silva, sancionou a Lei Municipal Nº 413, de 24 de agosto de 2022, que institui a fixação do 13º salário aos Agentes Políticos Municipais. Para os efeitos desta lei, consideram-se Agentes Políticos Municipais os ocupantes dos cargos públicos de Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Vereador(a).

A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta segunda-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial dos Municípios, por uma incorreção, entrando em vigor nesta mesma data de publicação.

Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do município, a prefeita de Japi  recebe R$ 12 mil e o vice ganha R$ 6 mil, já o salário dos vereadores não tivemos acesso, pois o Portal da Transparência da Câmara está desatualizado. 

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